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TJBA - 0018627-98.2004.8.05.0001
Partes: JOSE FERNANDO BARRETO NOGUEIRA x PATRIMONIAL M DE AGUIAR SC LTDA e outros
Advogado: EDGARD BORBA FROES SOBRINHO e outros
1ª instância - 2Vara Empresarial - Salvador
Ajuizamento: 13/02/2004
TJBA - 8007893-28.2020.8.05.0150
Partes: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS x MAURICIO ANDRADE DE AGUIAR
Advogado: VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 26/12/2020
TJBA - 8142751-21.2021.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MAURICIO ANDRADE DE AGUIAR
Advogado: TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/12/2021
TJBA - 8017747-75.2022.8.05.0150
Partes: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS x MAURICIO ANDRADE DE AGUIAR
Advogado: JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 01/10/2022
TJBA - 0048605-18.2007.8.05.0001
Partes: MAURICIO ANDRADE DE AGUIAR x COREMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: EUVALDO TEIXEIRA DE MATOS FILHO e outros
1ª instância - 4Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 30/03/2007
TJBA - 0501944-73.2018.8.05.0150
Partes: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS x MAURICIO ANDRADE DE AGUIAR
Advogado: VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 08/06/2018
TJBA - 0307414-45.2013.8.05.0150
Partes: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS x MAURICIO ANDRADE DE AGUIAR
Advogado: VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 20/08/2013
TJBA - 8081678-19.2019.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MAURICIO ANDRADE DE AGUIAR
Advogado: TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/12/2019
TJBA - 8130274-24.2025.8.05.0001
Partes: ANA CRISTINA FERNANDES DE AGUIAR e outros x MAURICIO ANDRADE DE AGUIAR
Advogado: MURILO CEDRO LUZ
1ª instância - 3Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Ajuizamento: 22/07/2025
TJBA - 0502130-38.2014.8.05.0150
Partes: SONIA MENDES FREIRE D AGUIAR e outros x CARLOS HENRIQUE MARTINELLI e outros
Advogado: ROBERTA PINHEIRO DE AZEVEDO MENDES e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Acidentesde Trabalho - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 01/09/2014