09/05/2025 12:35

Conclusos para decisão
24/04/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 08:56

Expedição de despacho.
01/04/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:13

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 12:30

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 23:32

Decorrido prazo de MAURICIO ANDRADE DE AGUIAR em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 15:31

Expedição de ato ordinatório.
04/11/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8017747-75.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Mauricio Andrade De Aguiar Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8017747-75.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MAURICIO ANDRADE DE AGUIAR DESPACHO Considerando que, no período de 16 de outubro a 06 de novembro de 2023, está sendo realizado o Mutirão de Negociação Fiscal do Município de Lauro de Freitas do ano de 2023, colocando-se em pauta de audiência cerca de 45.000 (quarenta e cinco mil) execuções fiscais em curso nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, nos moldes da Portaria Conjunta nº 01/2023; Considerando que não houve remessa para este Juízo da listagem dos processos selecionados pelo Fisco Municipal, contemplados no referido mutirão, o que, em caso de provimento jurisdicional, poderá ocasionar prejuízo para a parte executada; Considerando que o mutirão sistêmico está previsto para ocorrer até o dia 06/11/2023; Intime-se o exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar se houve pagamento ou parcelamento da dívida ou, em caso negativo, requerer o prosseguimento da execução.

A qualquer tempo, mesmo antes do término do mutirão, a Fazenda Pública Municipal poderá requerer as medidas que julgar adequadas.

Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO.

Lauro de Freitas (BA), 24 de outubro de 2023.

HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
24/10/2024 13:55

Expedição de carta via ar digital.
24/10/2024 13:53

Desentranhado o documento
24/10/2024 13:49

Expedição de decisão.
24/10/2024 13:44

Expedição de decisão.
22/10/2024 09:00

Expedição de despacho.
22/10/2024 09:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2024 08:10

Conclusos para decisão
30/03/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 11:12

Publicado Despacho em 06/11/2023.
26/11/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023
01/11/2023 08:00

Expedição de despacho.
01/11/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 17:47

Conclusos para decisão
11/10/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 21:49

Decorrido prazo de MAURICIO ANDRADE DE AGUIAR em 10/08/2023 23:59.
25/08/2023 20:16

Decorrido prazo de MAURICIO ANDRADE DE AGUIAR em 10/08/2023 23:59.
25/08/2023 15:26

Expedição de carta via ar digital.
15/06/2023 14:13

Expedição de carta via ar digital.
29/05/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2023 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/05/2023 23:59.
24/05/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/03/2023 23:59.
21/03/2023 08:37

Expedição de decisão.
21/03/2023 08:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/03/2023 14:41

Conclusos para decisão
01/02/2023 13:54

Expedição de ato ordinatório.
31/01/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 08:56

Expedição de carta via ar digital.
16/11/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2022 06:30

Conclusos para despacho
01/10/2022 06:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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