Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x HERCULANO MINERACAO LTDA e outros

Advogado: GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x SAMARCO MINERACAO S.A.

Advogado: REBECA STEFANINI PAVLOVSKY e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto

Partes: TEXAS INDUSTRIAL LTDA x PEIXOTO & MAGALHAES LTDA - ME

Advogado: HERMES HABAD MAGELA JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima

Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDA

Advogado: JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo

Partes: JOSE DE BARROS LIMA x MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A.

Advogado: MARCO ANTONIO CANDIA e outros

1ª instância - Corumba - 3ª Vara Civel

Partes: SOCAL S/A MINERACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL x LHG MINING CORUMBA S.A

Advogado: ROGER DANIEL VERSIEUX e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

Partes: TUP PORTO SAO LUIS SA x 7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogado: LUCAS COUTINHO MIRANDA SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos

Partes: MINERACAO MONTREAL LTDA x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: SHEILA FERNANDES MOREIRA LIMA DOMINGUES e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte

Partes: MIB - MINERACAO IBIRITE LTDA x DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros

Advogado: MAURICIO PELLEGRINO DE SOUZA e outros

1ª instância - 5ª Brasilia

Partes: IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogado: AMANDA MEGER CAPPELLAZZO e outros

1ª instância - 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte