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TJAP - 0786094-50.2022.8.04.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x JOAO HEBERT SANTOS DO NASCIMENTO
Advogado: MAURICIO VIEIRA DE CASTRO FILHO
1ª instância - 10ª Vara Criminal da Comarca de Manaus
Ajuizamento: 16/09/2024
TJAP - 0000412-10.2021.8.04.5400
Partes: RODRIGO ARAUJO TORRES e outros x FRANCISCO AUGUSTO DOS SANTOS TENORIO
Advogado: BENEDITO DE OLIVEIRA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Manacapuru
Ajuizamento: 05/01/2024
TJRR - 7014519-29.2024.8.22.0001
Partes: JESSICA ALMEIDA DE OLIVEIRA x JOSE DAVI DOS SANTOS e outros
Advogado: IKARO BASTOS PEDROSA e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 21/03/2024
TRF1 - 1006637-45.2024.4.01.3200
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x N. M. N CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
Advogado: MAURICIO VIEIRA DE CASTRO FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 21/03/2025
TRF1 - 1006637-45.2024.4.01.3200
Partes: N. M. N CLINICA ODONTOLOGICA LTDA x . DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS e outros
Advogado: MAURICIO VIEIRA DE CASTRO FILHO
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 05/03/2024
TRF1 - 1006323-02.2024.4.01.3200
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x R N INDUSTRIA E COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado: MAURICIO VIEIRA DE CASTRO FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/11/2024
TRF1 - 1006323-02.2024.4.01.3200
Partes: R N INDUSTRIA E COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x . DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS e outros
Advogado: MAURICIO VIEIRA DE CASTRO FILHO
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 04/03/2024