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TJMT - 1014504-11.2023.8.11.0000
Partes: ESTADO MATO GROSSO e outros x MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado: ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 22/06/2023
TJMT - 1056988-20.2020.8.11.0041
Partes: MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 06/05/2025
TJMT - 1056988-20.2020.8.11.0041
Partes: MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SEFAZ/MT e outros
Advogado: ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/12/2020
TJRR - 7033008-17.2024.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado: ANGELINE ALTAIR SILVA PRADO
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 24/06/2024
TJBA - 8020438-24.2022.8.05.0001
Partes: MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA x . SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/02/2022
TRF1 - 1036859-03.2023.4.01.3500
Partes: MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/07/2024
TRF1 - 1036859-03.2023.4.01.3500
Partes: MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA/GO e outros
Advogado: ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO
1ª instância - 9ª Goi Nia
Ajuizamento: 30/06/2023