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TJMT - 0007378-91.2006.8.11.0041
Partes: WAGNER TAVARES DA CUNHA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: EDE MARCOS DENIZ e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/04/2006
TJMT - 1038000-71.2020.8.11.0001
Partes: MISAEL DOS SANTOS LIMA e outros x BARU 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: KEZIA GONCALVES DA SILVA SARAGIOTTO RABELO e outros
1ª instância - Cuiaba - Oitavo Juizado Especial
Ajuizamento: 30/09/2020
TJMT - 1038000-71.2020.8.11.0001
Partes: MISAEL DOS SANTOS LIMA e outros x BARU 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: WAGNER VASCONCELOS DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Correa
Ajuizamento: 30/08/2021
TJMT - 0043004-98.2011.8.11.0041
Partes: AUREO DE ALMEIDA PORTELA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MARCIO MENDANHA CARDOSO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/12/2011
TJMA - 0001561-54.2016.8.10.0128
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Sao Mateus do Maranhao
Ajuizamento: 14/09/2016
TJSP - 0002480-70.2018.8.26.0502
Partes: JUSTICA PUBLICA x MICHAEL LIMA DOS SANTOS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Ajuizamento: 08/05/2025
TJMG - 0004966-22.2023.8.13.0338
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MICHAEL LIMA DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal, do Juri e de Execucoes Penais da Comarca de Itauna
Ajuizamento: 02/10/2023
TJMT - 1000254-44.2022.8.11.0020
Partes: MICAELA LIMA DOS SANTOS x ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
Advogado: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Ajuizamento: 15/08/2022
TJMT - 0000907-07.2012.8.11.0055
Partes: MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA x MICHEL LIMA DOS SANTOS
Advogado: LIGIA VASCONCELOS DE CARVALHO DORADO e outros
1ª instância - Tangara da Serra - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 02/02/2012
TJMT - 0006580-10.2014.8.11.0055
Partes: MICHEL LIMA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA
Advogado: RODRIGO CALETTI DEON e outros
1ª instância - Tangara da Serra - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 05/03/2014