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TJCE - 0434778-86.2000.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x NORMA NOBUE KOGA e outros
Advogado: MIGUEL FERNANDES PESSOA NETO e outros
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 09/08/2023
TJCE - 3000990-24.2024.8.06.9000
Partes: ANTONIO WATILA VALENTE FILGUEIRA x JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO MOVEL (JUIZADO ESPECIAL CIVEL) DA COMARCA DE FORTALEZA/CE
Advogado: MIGUEL FERNANDES PESSOA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 16/10/2024
TJCE - 3036085-49.2024.8.06.0001
Partes: JOAO HELDER VIANA x BANCO BRADESCO S.A.
Advogado: MIGUEL FERNANDES PESSOA NETO e outros
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 21/11/2024
TJCE - 3001718-18.2024.8.06.0221
Partes: JOSE MOREIRA FONTENELE NETO x MIGUEL FERNANDES PESSOA NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 14/10/2024
TJRO - 5003349-41.2017.8.21.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MATHEUS PEREIRA DA COSTA e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal - Caxias do Sul/Rs
Ajuizamento: 09/09/2021