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TJTO - 0001981-53.2022.8.27.2722
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS x LUCAS PANTALEAO DIAS
Advogado: LENIR BORGES VALVASSORI
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 09/09/2024
TJTO - 0000487-06.2024.8.27.2716
Partes: JAKSON SANTOS LINO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/07/2025
TJTO - 0004063-26.2018.8.27.2713
Partes: RONALDO DA VEIGA FERREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: BERNARDINO COSOBECK DA COSTA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/07/2025
TJTO - 5014279-89.2012.8.27.2706
Partes: ALEX MACIEL DE ARAUJO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: FRANKLIN RODRIGUES SOUSA LIMA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/06/2025
TJTO - 0002800-95.2020.8.27.2742
Partes: ELIZANDRO CARVALHO DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: ARLESIENNE THAIS DE SOUZA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2025
TJTO - 0003384-42.2018.8.27.2740
Partes: JOHNNY GOMES FERREIRA CAMPOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/07/2025
TJTO - 0000711-91.2022.8.27.2722
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS x GIOVANE BARROS GUIMARAES
Advogado: ISABELLY CASTRO DA SILVA E SANTOS
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/11/2024
TJTO - 0030508-91.2022.8.27.2729
Partes: ELLEN CRISTINA OLIVEIRA SERRA MAGALHAES x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/07/2025
TJTO - 0000520-57.2024.8.27.2728
Partes: GABRIEL CIRQUEIRA GOMES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/07/2025
TJTO - 0015895-38.2022.8.27.2706
Partes: ERIVELTON MARINHO DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/07/2025