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TJTO - 0010856-60.2022.8.27.2706
Partes: ROSALINA CARVALHO SANTANA LIMA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: WENDEL ARAUJO DE OLIVEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/07/2025
TJTO - 0001445-62.2024.8.27.2725
Partes: WENDER FILHO CAETANO DE SOUSA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: APRIGIO AGUIAR DE OLIVEIRA DE SOUSA CAMELO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/06/2025
TJTO - 0017701-45.2021.8.27.2706
Partes: GLEISON ROBERTO DA COSTA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: RAFAEL MARTINS COSTA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/07/2025
TJTO - 0000072-74.2016.8.27.2725
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS x PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 06/12/2022
TJTO - 0000898-02.2022.8.27.2722
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS x GENY DEL BIANCHI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/10/2024
TJTO - 0015330-24.2024.8.27.2700
Partes: MAXLEY NOLETO XAVIER x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/07/2025
TJTO - 0012040-37.2021.8.27.2722
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS x ALOISIO MACHADO LEVI SOBRINHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/10/2024
TJTO - 0001461-93.2022.8.27.2722
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS x IULY SOUSA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 09/09/2024
TJTO - 0006890-05.2025.8.27.2700
Partes: GUSTAVO FONSECA DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: LEONARDO SOUSA ALMEIDA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 12/06/2025
TJTO - 0006313-27.2025.8.27.2700
Partes: MARCOS GABRIEL DE ANDRADE DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: LEILIANE NUNES DA SILVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 06/06/2025