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TJTO - 0003448-33.2023.8.27.2722
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS x FABRICIO DIAS DE FREITAS
Advogado: ELLEN KAROLINE FERREIRA DA SILVA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/11/2024
TJTO - 0002062-02.2022.8.27.2722
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS x ANDRE LUIZ DA COSTA MACEDO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 06/05/2024
TJTO - 5012680-80.2011.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS x EDENILTON AGUIAR DA SILVA e outros
Advogado: SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 21/06/2024
TJTO - 0007566-50.2025.8.27.2700
Partes: THALYSON GALDINO CAMPOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: CALITA PEREIRA DE OLIVEIRA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Convocado Otavio de Almeida Toledo
Ajuizamento: 16/07/2025
TJTO - 0008941-86.2025.8.27.2700
Partes: EDUARDO RIOS FERREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: MAURICIO HAEFFNER e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 17/07/2025
TJTO - 0012725-44.2021.8.27.2722
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS x ADGENILTON OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 09/09/2024
TJTO - 0001476-62.2022.8.27.2722
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS x URURAY DE LIMA LOUZADA PIRES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 09/09/2024
TJTO - 0020342-19.2024.8.27.2700
Partes: MARCO AURELIO PAIVA OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: JANDER ARAUJO RODRIGUES
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/07/2025
TJTO - 0006554-98.2025.8.27.2700
Partes: ALLAN PATRICK GALDINO DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: BRUNNA MORENO DE MIRANDA BERNARDO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 26/06/2025
TJTO - 0007483-75.2019.8.27.2722
Partes: JOSE RODRIGUES DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Daniela Teixeira
Ajuizamento: 23/11/2023