26/03/2025 16:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
26/03/2025 16:13

Transitado em Julgado em 26/03/2025
29/01/2025 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 55151/2025
29/01/2025 16:37

Protocolizada Petição 55151/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2025
27/01/2025 00:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025
24/01/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/01/2025 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/01/2025
23/01/2025 21:00

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS para não conhecer do Recurso Especial
08/11/2024 08:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
08/11/2024 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
28/10/2024 17:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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