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TJRO - 5094960-29.2022.8.21.0001
Partes: HERA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 30/01/2024
TJRO - 5094960-29.2022.8.21.0001
Partes: HERA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: RODRIGO RAFAEL DIAS REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Lucia de Fatima Cerveira
Ajuizamento: 27/06/2024
TJCE - 0243991-31.2022.8.06.0001
Partes: MJR- MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELI e outros x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 07/06/2022
TJMA - 0800839-77.2022.8.10.0127
Partes: MMA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA e outros x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RODRIGO RAFAEL DIAS REIS
1ª instância - Vara Unica de Sao Luis Gonzaga do Maranhao
Ajuizamento: 06/06/2022
TJMA - 0830783-17.2022.8.10.0001
Partes: MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RODRIGO RAFAEL DIAS REIS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 06/06/2022
TJMA - 0816566-69.2022.8.10.0000
Partes: MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RODRIGO RAFAEL DIAS REIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 17/08/2022
TJMT - 1021142-68.2022.8.11.0041
Partes: MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA e outros x SECRETARIO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ/MT e outros
Advogado: HELLISA ROSSI GOULART e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/06/2022
TRF2 - 5004833-07.2025.4.02.0000
Partes: MMA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 11/04/2025
TRF2 - 5004925-82.2025.4.02.0000
Partes: MMA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 14/04/2025
TRF2 - 5006271-03.2025.4.02.5001
Partes: MMA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001