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TJMG - 5001052-40.2019.8.13.0713
Partes: MUNICIPIO DE VICOSA x INSTITUTO UNIVERSO CIDADAO
Advogado: LEONARDO PEREIRA REZENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 29/03/2023
TJMG - 5001052-40.2019.8.13.0713
Partes: INSTITUTO UNIVERSO CIDADAO x MUNICIPIO DE VICOSA
Advogado: MARCIO HENRIQUE ALMEIDA COELHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Vicosa
Ajuizamento: 10/05/2019
TJMG - 0011359-45.2017.8.13.0508
Partes: ZENAIDE DOS SANTOS FERNANDES x MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES
Advogado: LEONARDO PEREIRA REZENDE e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Piranga
Ajuizamento: 10/08/2023
TJMG - 0011359-45.2017.8.13.0508
Partes: ZENAIDE DOS SANTOS FERNANDES x MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES
Advogado: MARCIO HENRIQUE ALMEIDA COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Conselheiro Lafaiete
Ajuizamento: 16/08/2023
TJMG - 0076475-96.2016.8.13.0713
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x INSTITUTO DE REABILITACAO HORIZONTES LTDA
Advogado: JOSIANE KELLEN GUIMARAES FERNANDES CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Augusto de Almeida
Ajuizamento: 17/08/2021
TJMG - 0054941-90.2016.8.13.0521
Partes: VALE S/A e outros x ANTONIO CARLOS ALVES MARCHIOTE e outros
Advogado: MARCELO ARANTES KOMEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 04/07/2022
TRF1 - 0052882-24.2017.4.01.3800
Partes: IVONE VIEIRA MORAIS LAMAS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3Tr - Relator 3 - Belo Horizonte
Ajuizamento: 13/12/2017
TJMG - 0056633-48.2021.8.13.0134
Partes: RAFAEL DORNELAS DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agostinho Gomes de Azevedo
Ajuizamento: 28/11/2022
TJMG - 0000980-40.2023.8.13.0183
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Matheus Chaves Jardim
Ajuizamento: 22/04/2025
TJMG - 0023364-31.2022.8.13.0183
Partes: GUSTAVO ALVES LAGARES DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: JOSE DE AVELLAR CALVET NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rubens Gabriel Soares
Ajuizamento: 28/11/2023