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TJBA - 0000021-47.2005.8.05.0143
Partes: NOELZA SANTOS SOUZA x JOSE RAIMUNDO UMBURANA SANTOS
Advogado: MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 09/12/2005
TJBA - 0000503-19.2010.8.05.0143
Partes: EDINA DOS SANTOS LIMA x EDESIO JESUS NONASCA
Advogado: JOSE EVERALDO SOUZA BARRETO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 03/12/2010
TJBA - 0000065-32.2015.8.05.0138
Partes: IGNILDA MARIA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE JAGUAQUARA e outros
Advogado: IGOR DOURADO TEIXEIRA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 19/01/2015
TJBA - 0000065-32.2015.8.05.0138
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA - BA e outros x IGNILDA MARIA DOS SANTOS
Advogado: RENATO SOUZA ARAGAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria da Purificacao da Silva
Ajuizamento: 04/07/2020
TJBA - 0001877-46.2014.8.05.0138
Partes: IRACI LIMA LINO x MUNICIPIO DE JAGUAQUARA - BA e outros
Advogado: MONICA PRYSCILLA OLIVEIRA DE MOURA SANDES e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 25/09/2014
TJBA - 0001877-46.2014.8.05.0138
Partes: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA x MUNICIPIO DE JAGUAQUARA e outros
Advogado: ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Ajuizamento: 31/05/2022
TJBA - 8000021-37.2016.8.05.0138
Partes: LEANDRO SANTANA SANTOS e outros x MUNICIPIO DE JAGUAQUARA e outros
Advogado: RENATO SOUZA ARAGAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/11/2022
TRF1 - 1006660-94.2020.4.01.3308
Partes: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RENATO SOUZA ARAGAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 22/05/2023
TRF1 - 1001253-06.2021.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MUNICIPIO DE JAGUAQUARA
Advogado: RENATO SOUZA ARAGAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 19/01/2021