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TJBA - 0000049-25.2005.8.05.0172
Partes: NILTON DA ROCHA CARDOSO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCIO ANTONIO PIMENTEL FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Pedro Augusto Costa Guerra
Ajuizamento: 23/04/2025
TJBA - 0000049-25.2005.8.05.0172
Partes: MP e outros x OLENDINO MATIAS e outros
Advogado: MARCIO ANTONIO PIMENTEL FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Criminal - Mucuri
Ajuizamento: 08/03/2005
TJBA - 8001645-38.2024.8.05.0172
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x WESLEI NEVES DE JESUS e outros
Advogado: ELTON MOZZER BRANDAO
1ª instância - Vara Criminal - Mucuri
Ajuizamento: 23/07/2024
TJBA - 0000181-57.2020.8.05.0172
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA e outros x LUCAS SILVA MATOS
Advogado: LEVI CUNHA DE ANDRADE e outros
1ª instância - Vara Criminal - Mucuri
Ajuizamento: 18/06/2020
TJBA - 0000683-69.2015.8.05.0172
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x GILSIMAR LOPES DA SILVA
Advogado: LUCIANA FRANCESCA PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Criminal - Mucuri
Ajuizamento: 22/07/2015
TJBA - 0000580-62.2015.8.05.0172
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x JOAO PEDRO SILVA SOUTO e outros
Advogado: LUCIANA FRANCESCA PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Criminal - Mucuri
Ajuizamento: 10/06/2015
TJBA - 0000098-90.2010.8.05.0172
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA e outros x FERNANDO DE SOUZA BORGES
Advogado: LUCIANA FRANCESCA PEREIRA
1ª instância - Vara Criminal - Mucuri
Ajuizamento: 27/01/2010
TJMT - 1000659-22.2023.8.11.0028
Partes: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x MONICA DE SOUZA ALMEIDA
Advogado: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Ajuizamento: 03/06/2024
TJES - 5010767-67.2025.8.08.0024
Partes: MONICA SOUZA MARIO DE ALMEIDA x LUZETE PAVAO REGO e outros
Advogado: VLADIMIR CAPUA DALLAPICULA
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel - Vitoria
Ajuizamento: 25/03/2025
TJTO - 0033590-43.2016.8.27.2729
Partes: DELMO JOAO RODRIGUES e outros x SUL IMOVEIS LTDA - EPP
Advogado: RAPHAEL LEMES ELIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 03/03/2020