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TJMA - 0816319-59.2020.8.10.0000

Partes: MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA x ANTONIO OLIVEIRA JUNIOR e outros

Advogado: MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 27/01/2022

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TJMA - 0806966-94.2017.8.10.0001

Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

Advogado: MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO

1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 03/03/2017

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TJMA - 0017068-19.2014.8.10.0001

Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATAMARA x DIRETRIZ ENGENHARIA LTDA e outros

Advogado: MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO e outros

1ª instância - 14ª Vara Civel de Sao Luis

Ajuizamento: 22/01/2018

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TJMA - 0017068-19.2014.8.10.0001

Partes: DIRETRIZ ENGENHARIA LTDA e outros x CONDOMINIO DO EDIFICIO CATAMARA

Advogado: RODRIGO DE CASTRO FREITAS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia

Ajuizamento: 22/09/2020

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TJMA - 0017068-19.2014.8.10.0001

Partes: DIRETRIZ ENGENHARIA LTDA e outros x CONDOMINIO DO EDIFICIO CATAMARA

Advogado: MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Ajuizamento: 22/01/2018

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TJMA - 0807914-36.2017.8.10.0001

Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA e outros

Advogado: FRANCK FONSECA DE MATTOS

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 13/03/2017

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TJMA - 0807918-73.2017.8.10.0001

Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

Advogado: MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 13/03/2017

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TJMA - 0809256-82.2017.8.10.0001

Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

Advogado: MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO

1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 22/03/2017

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TRF1 - 0004921-48.2007.4.01.3700

Partes: MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA x GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO MARANHAO e outros

Advogado: MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO e outros

1ª instância - 5ª Sao Luis

Ajuizamento: 14/06/2007

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TRF1 - 0022476-39.2011.4.01.3700

Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros

Advogado: INGRID GUIMARAES BARROS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

Ajuizamento: 29/08/2025

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