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TJMA - 0816319-59.2020.8.10.0000
Partes: MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA x ANTONIO OLIVEIRA JUNIOR e outros
Advogado: MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/01/2022
TJMA - 0806966-94.2017.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado: MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/03/2017
TJMA - 0017068-19.2014.8.10.0001
Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATAMARA x DIRETRIZ ENGENHARIA LTDA e outros
Advogado: MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO e outros
1ª instância - 14ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 22/01/2018
TJMA - 0017068-19.2014.8.10.0001
Partes: DIRETRIZ ENGENHARIA LTDA e outros x CONDOMINIO DO EDIFICIO CATAMARA
Advogado: RODRIGO DE CASTRO FREITAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/09/2020
TJMA - 0017068-19.2014.8.10.0001
Partes: DIRETRIZ ENGENHARIA LTDA e outros x CONDOMINIO DO EDIFICIO CATAMARA
Advogado: MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 22/01/2018
TJMA - 0807914-36.2017.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA e outros
Advogado: FRANCK FONSECA DE MATTOS
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/03/2017
TJMA - 0807918-73.2017.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado: MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/03/2017
TJMA - 0809256-82.2017.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado: MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/03/2017
TRF1 - 0004921-48.2007.4.01.3700
Partes: MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA x GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO MARANHAO e outros
Advogado: MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO e outros
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 14/06/2007
TRF1 - 0022476-39.2011.4.01.3700
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: INGRID GUIMARAES BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 29/08/2025