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TRF1 - 0022476-39.2011.4.01.3700
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: INGRID GUIMARAES BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 29/08/2025
TRF1 - 0022476-39.2011.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: SAULO FERREIRA SILVA OLIVEIRA NASCIMENTO e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 24/08/2011
TJRO - 5026336-66.2020.8.21.0010
Partes: FBB COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS EIRELI e outros x IMOBILIARIA BASSANESI LTDA e outros
Advogado: MARINA CHIESA BASSANESI e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel - Caxias do Sul/Rs
Ajuizamento: 04/12/2020
TJRO - 5026336-66.2020.8.21.0010
Partes: EDIO BORBA e outros x MSC CONSTRUCAO, INCORPORACAO, ADMINISTRACAO, LOCACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA
Advogado: ANDRE ITALO DA ROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Roberto Carvalho Fraga
Ajuizamento: 15/02/2023
TJRO - 5037141-73.2023.8.21.0010
Partes: MSC CONSTRUCAO, INCORPORACAO, ADMINISTRACAO, LOCACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA x FBB COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS EIRELI e outros
Advogado: ANDRE ITALO DA ROSA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel - Caxias do Sul/Rs
Ajuizamento: 11/08/2023