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TJRN - 0800082-18.2021.8.20.5114
Partes: JUVENAL FERNANDES PRADO JUNIOR x MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA
Advogado: LAURO SEVERINO DE MELO NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Canguaretama
Ajuizamento: 09/06/2022
TJRN - 0800082-18.2021.8.20.5114
Partes: JUVENAL FERNANDES PRADO JUNIOR x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 03/03/2023
TJRN - 0000309-21.2012.8.20.0114
Partes: ANGELA MAGNA DA SILVA COSTA x MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Canguaretama
Ajuizamento: 28/02/2012
TJRN - 0000309-21.2012.8.20.0114
Partes: ANGELA MAGNA DA SILVA COSTA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 10/04/2023
TJRN - 0101286-45.2017.8.20.0114
Partes: MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: MARCOS JOSE MARINHO JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Canguaretama
Ajuizamento: 09/08/2017
TJRN - 0101286-45.2017.8.20.0114
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: MARCOS JOSE MARINHO JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0800223-37.2021.8.20.5114
Partes: FLAVION SOARES DE LEMOS e outros x MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA
Advogado: FLAVIO JOSE DE LEMOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Canguaretama
Ajuizamento: 09/06/2022
TJRN - 0800161-94.2021.8.20.5114
Partes: EDILEUZA FERREIRA LEITAO x MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA
Advogado: JANAINA RANGEL MONTEIRO
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Canguaretama
Ajuizamento: 09/06/2022
TJRN - 0001910-04.2008.8.20.0114
Partes: ABN AMRO REAL S/A x MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Canguaretama
Ajuizamento: 09/06/2022
TJRN - 0801809-41.2023.8.20.5114
Partes: RODRIGO CIPRIANO DA SILVA x CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA
Advogado: VICTOR HUGO BATISTA SOARES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Canguaretama
Ajuizamento: 28/09/2023