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TJMG - 1677255-62.2022.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ROMULO DA FONSECA VIANA
Advogado: CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 22/07/2022
TJMG - 0009620-48.2013.8.13.0097
Partes: MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS e outros x JOSE JOAQUIM AFONSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cachoeira de Minas
Ajuizamento: 14/06/2013
TJMG - 0009620-48.2013.8.13.0097
Partes: JOSE JOAQUIM AFONSO x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: DENILSON MARCONDES VENANCIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 11/04/2023
TJMG - 5036802-39.2019.8.13.0702
Partes: x MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 14/11/2019
TJMG - 5036802-39.2019.8.13.0702
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICIPIO DE SERICITA e outros
Advogado: LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 17/03/2023
TJMG - 0568784-32.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS x PEDRO DE OLIVEIRA MOTA e outros
Advogado: CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 20/03/2023
TJMG - 1956111-22.2023.8.13.0000
Partes: BRASIPEDRA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP x MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS e outros
Advogado: DENILSON MARCONDES VENANCIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 16/08/2023
TJMG - 5000320-59.2022.8.13.0097
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cachoeira de Minas
Ajuizamento: 29/03/2022
TJMG - 5000320-59.2022.8.13.0097
Partes: MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: THIAGO VINICIUS AREAS PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 21/08/2023
TJMG - 2056309-67.2023.8.13.0000
Partes: JOAO BATISTA RIBEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: RAFAELLI MOREIRA CESAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 24/08/2023