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TJMG - 2229872-05.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS x ANA FLAVIA DA SILVA CAMILO
Advogado: WILQUER CLAUDENIR FRANCISCO DA LUZ FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 11/09/2023
TJMG - 0007355-05.2015.8.13.0097
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x JOSE JOAQUIM AFONSO
Advogado: RODRIGO MAIA LUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 04/10/2023
TJMG - 0007355-05.2015.8.13.0097
Partes: MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS x JOSE JOAQUIM AFONSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cachoeira de Minas
Ajuizamento: 27/04/2015
TJMG - 5000073-15.2021.8.13.0097
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOSE JOAQUIM AFONSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cachoeira de Minas
Ajuizamento: 15/02/2021
TJMG - 5000073-15.2021.8.13.0097
Partes: JOSE JOAQUIM AFONSO e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: DENILSON MARCONDES VENANCIO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 19/11/2024
TJMG - 5000769-22.2019.8.13.0097
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5000769-22.2019.8.13.0097
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: VANESSA LOPES BORBA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 29/08/2022
TJMG - 5000769-22.2019.8.13.0097
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DOS OUROS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cachoeira de Minas
Ajuizamento: 21/10/2019
TJMG - 2658435-41.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: THIAGO VINICIUS AREAS PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 19/10/2023
TJMG - 0021984-89.2011.8.13.0172
Partes: CAMPOFERT MINAS COM REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA x MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS
Advogado: EDEVARD DE SOUZA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 22/09/2021