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TJMG - 0021984-89.2011.8.13.0172
Partes: CAMPOFERT MINAS COM REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA e outros x MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/11/2022
TJMG - 3122118-84.2023.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 21/11/2023
TJMG - 3246099-53.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS x JOAO VITOR FERRAZ
Advogado: EXPEDITO ANTONIO DAMASIO FERRAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 30/11/2023
TJMG - 3246149-79.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS x VERA LUCIA DE MORAES ROCHA
Advogado: MARCUS VINICIUS DE CASTRO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 01/12/2023
TJMG - 5000389-65.2019.8.13.0172
Partes: JARDEL BATISTA BARBOSA x REDE DE NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros
Advogado: ALMIR BENEDITO PEREIRA DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Uberaba
Ajuizamento: 30/08/2024
TJMG - 0004901-47.2018.8.13.0097
Partes: MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS e outros x ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM AFONSO e outros
Advogado: JOAO EVANGELISTA PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraisopolis
Ajuizamento: 22/03/2023
TJMG - 0004901-47.2018.8.13.0097
Partes: JOAO EVANGELISTA PEREIRA x MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS e outros
Advogado: JOAO EVANGELISTA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 12/01/2024
TJMG - 5001480-22.2022.8.13.0097
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cachoeira de Minas
Ajuizamento: 12/12/2022
TJMG - 5000558-15.2021.8.13.0097
Partes: MAURICIO EUCLIDES VIANA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: JULIANA BONIFACIO VILASBOAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 23/01/2024
TJMG - 5000129-77.2023.8.13.0097
Partes: KATIA MAISE CHAGAS x MELAYNE APARECIDA DE CARVALHO PELUZO e outros
Advogado: TALITA GABRIELE DE SOUSA BARBOSA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cachoeira de Minas
Ajuizamento: 01/02/2023