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TJMG - 5000129-77.2023.8.13.0097
Partes: KATIA MAISE CHAGAS x PREFEITO DE CONCEICAO DOS OUROS
Advogado: CLAUDINEY ANCHIETA DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leopoldo Mameluque
Ajuizamento: 06/02/2024
TJMG - 0007552-89.2016.8.13.0172
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MARCIO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: GEOVANE OLIVEIRA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 23/01/2025
TJMG - 5000392-12.2023.8.13.0097
Partes: MELAYNE APARECIDA DE CARVALHO PELUZO x MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS
Advogado: THIAGO VINICIUS AREAS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leopoldo Mameluque
Ajuizamento: 29/02/2024
TJMG - 2363935-30.2024.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: THIAGO VINICIUS AREAS PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 09/05/2024
TJMG - 2363851-29.2024.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS x GABRIEL ALBERTO ALVARENGA
Advogado: CLAUDINEY ANCHIETA DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 09/05/2024
TJMG - 2363349-90.2024.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS x FABIO RAIMUNDO MELO DOS SANTOS e outros
Advogado: CLAUDINEY ANCHIETA DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 09/05/2024
TJMG - 2403145-88.2024.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x GABRIEL ALBERTO ALVARENGA e outros
Advogado: CARICIO RODRIGUES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Guimaraes Rodrigues
Ajuizamento: 14/04/2025
TJMG - 3038130-34.2024.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: THIAGO VINICIUS AREAS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 27/06/2024
TRF1 - 0011237-78.2001.4.01.3800
Partes: MUNICIPIO DE BRASOPOLIS e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF1 - 0036778-79.2002.4.01.3800
Partes: CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO e outros x CEMIG DISTRIBUICAO S.A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025