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TRF2 - 5086120-20.2022.4.02.5101
Partes: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS x SUPERINTENDENTE DE PARTICIPACOES GOVERNAMENTAIS DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS – ANP - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO
Advogado: EDUARDO DE LA ROCQUE
1ª instância - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 09/11/2022
TRF2 - 5086120-20.2022.4.02.5101
Partes: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: EDUARDO DE LA ROCQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Ajuizamento: 12/06/2023
TJSP - 1034206-72.2022.8.26.0577
Partes: ROBSON DOS SANTOS e outros x FAZENDA DO MUNICIPIO DE COSMOPOLIS e outros
Advogado: GRASIELA RIBEIRO CHAGAS
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 22/03/2024
TJSP - 1034206-72.2022.8.26.0577
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x ROBSON DOS SANTOS e outros
Advogado: GRASIELA RIBEIRO CHAGAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cesar Augusto Fernandes
Ajuizamento: 19/02/2025
TJSP - 1502628-88.2021.8.26.0150
Partes: FAZENDA DO MUNICIPIO DE COSMOPOLIS x EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UIRAPURU S/C LTDA
Advogado: FERNANDO MACHADO DE CAMPOS
1ª instância - 1 Vara da Comarca de Cosmopolis
Ajuizamento: 18/10/2021
TJSP - 1503024-41.2016.8.26.0150
Partes: FAZENDA DO MUNICIPIO DE COSMOPOLIS x EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UIRAPURU S/C LTDA
Advogado: FERNANDO MACHADO DE CAMPOS e outros
1ª instância - 1 Vara da Comarca de Cosmopolis
Ajuizamento: 17/12/2016
TJSP - 1000896-66.2020.8.26.0150
Partes: WILSON ROGERIO JORDAO x FAZENDA DO MUNICIPIO DE COSMOPOLIS
Advogado: FELICIA ALEXANDRA SOARES
1ª instância - 1 Vara da Comarca de Cosmopolis
Ajuizamento: 22/07/2020
TJSP - 0000603-74.2024.8.26.0150
Partes: FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA x FAZENDA DO MUNICIPIO DE COSMOPOLIS
Advogado: FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA e outros
1ª instância - 1 Vara da Comarca de Cosmopolis
Ajuizamento: 17/06/2021
TJSP - 0000093-27.2025.8.26.0150
Partes: FRANCISCO ALVES BARROS e outros x FAZENDA DO MUNICIPIO DE COSMOPOLIS e outros
Advogado: JULIO FRANCISCO SILVA DE ASSIZ e outros
1ª instância - 1 Vara da Comarca de Cosmopolis
Ajuizamento: 12/08/2014
TJSP - 0000205-93.2025.8.26.0150
Partes: DECIO FREIRE JACQUES x FAZENDA DO MUNICIPIO DE COSMOPOLIS
Advogado: DECIO FREIRE JACQUES e outros
1ª instância - 1 Vara da Comarca de Cosmopolis
Ajuizamento: 09/12/2019