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TJRN - 0100223-09.2014.8.20.0140
Partes: CARLUCIO CARLOS DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
Advogado: JOAO BATISTA FERNANDES NETO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 31/05/2014
TJRN - 0000310-25.2012.8.20.0140
Partes: MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO e outros x FRANCISCO ADAIL CARLOS DO VALE COSTA e outros
Advogado: CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 07/08/2012
TJRN - 0000310-25.2012.8.20.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MARIA HILCA CUNHA MENDES e outros
Advogado: FABIO MACHADO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 08/04/2022
TJRN - 0801177-31.2023.8.20.0000
Partes: POTIGUAR E&P S.A. x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0811221-88.2021.8.20.5106
Partes: ARLETE LOPES DA COSTA e outros x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 17/06/2021
TJRN - 0811490-64.2020.8.20.5106
Partes: MARIA VERONICA SOUZA DE BRITO x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
Advogado: KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 06/08/2020
TJRN - 0811490-64.2020.8.20.5106
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO e outros x MARIA VERONICA SOUZA DE BRITO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) (Inativo) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 24/11/2022
TJRN - 0800577-86.2021.8.20.5106
Partes: MARIA FRANCILDA DE ASSIS x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
Advogado: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 14/01/2021
TJRN - 0800577-86.2021.8.20.5106
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO e outros x MARIA FRANCILDA DE ASSIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) (Inativo) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 20/12/2022
TJRN - 0100098-75.2013.8.20.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x FRANCISCO ADAIL CARLOS DO VALE COSTA
Advogado: CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 20/03/2013