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TJRN - 0100074-76.2015.8.20.0140
Partes: MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO e outros x LANICE FERREIRA DE MACEDO e outros
Advogado: DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 04/07/2018
TJRN - 0100074-76.2015.8.20.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x LUIZ ERNESTO JUNIOR e outros
Advogado: DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0008356-76.2010.8.20.0106
Partes: JUSSIRENE MARIA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO e outros
Advogado: JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 07/07/2010
TJRN - 0008356-76.2010.8.20.0106
Partes: JUSSIRENE MARIA DE OLIVEIRA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 08/02/2023
TJRN - 0805094-37.2021.8.20.5106
Partes: A. REIS DA SILVA EIRELI x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
Advogado: JOAO EUDES FERREIRA FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 17/03/2021
TJRN - 0805094-37.2021.8.20.5106
Partes: MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO x A. REIS DA SILVA EIRELI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/02/2024
TJRN - 0813732-64.2018.8.20.5106
Partes: MAGDIEL DE MORAIS DIAS x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
Advogado: KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 26/07/2018
TJRN - 0823311-70.2017.8.20.5106
Partes: MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO e outros x LANICE FERREIRA DE MACEDO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 04/07/2018
TJRN - 0823311-70.2017.8.20.5106
Partes: LANICE FERREIRA DE MACEDO x MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO e outros
Advogado: FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/09/2021
TJRN - 0802944-41.2022.8.20.0000
Partes: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA e outros x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO e outros
Advogado: DENYARA ROCHA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/04/2022