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TJRN - 0808385-45.2021.8.20.5106
Partes: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
Advogado: WLADEMIR SOARES CAPISTRANO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 30/04/2021
TJRN - 0808385-45.2021.8.20.5106
Partes: MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO x COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/10/2023
TJRN - 0808385-45.2021.8.20.5106
Partes: MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO e outros
Advogado: WLADEMIR SOARES CAPISTRANO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/11/2022
TJRN - 0000138-54.2010.8.20.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x SUIANY CAMARA RAMALHO e outros
Advogado: CATARINA KETSIA PESSOA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 27/01/2020
TJRN - 0000138-54.2010.8.20.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x FRANCISCO ADAIL CARLOS DO VALE COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 23/04/2010
TJRN - 0800082-63.2023.8.20.0000
Partes: MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/03/2024
TJRN - 0800082-63.2023.8.20.0000
Partes: MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/01/2023
TJRN - 0822497-87.2019.8.20.5106
Partes: MUNICPIO DE GOVERNADOR DIX SEPT ROSADO e outros x IMETAME ENERGIA LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 25/04/2023
TJRN - 0100462-47.2013.8.20.0140
Partes: MOISES FERREIRA DE PAULO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 07/08/2023
TJRN - 0100462-47.2013.8.20.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x EDGARD CESAR BURLAMAQUI DE LIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 19/12/2013