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TJMG - 5000137-95.2019.8.13.0064
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ORLANDO ARAGAO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Conselheiro Lafaiete
Ajuizamento: 02/04/2024
TJMG - 5000137-95.2019.8.13.0064
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO DE MOEDA e outros
Advogado: WANDIR MANOEL DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Belo Vale
Ajuizamento: 02/04/2024
TJMG - 5121414-67.2020.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE MOEDA x TICIANA ALVES FERNANDES RANGEL e outros
Advogado: MAGDALENA SOARES BORGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 21/01/2025
TJMG - 5121414-67.2020.8.13.0024
Partes: TICIANA ALVES FERNANDES RANGEL e outros x MUNICIPIO DE MOEDA
Advogado: RENATA CAMARGOS PEREIRA MALDONADO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/08/2021
TJMG - 0004745-61.2018.8.13.0064
Partes: ANDERSON DE CARVALHO CARMO x MUNICIPIO DE MOEDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Belo Vale
Ajuizamento: 15/10/2020
TJMG - 5000071-18.2019.8.13.0064
Partes: MUNICIPIO DE MOEDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/06/2025
TJMG - 5000071-18.2019.8.13.0064
Partes: MUNICIPIO DE MOEDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 14/05/2025
TJMG - 5000071-18.2019.8.13.0064
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO DE MOEDA
Advogado: ORLANDO ARAGAO NETO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Belo Vale
Ajuizamento: 22/02/2019
TRF1 - 0064534-43.2014.4.01.3800
Partes: JOVANIA APARECIDA DE SOUZA COUTINHO x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte
Ajuizamento: 09/09/2025
TRF1 - 0061748-31.2011.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MUNICIPIO DE CONGONHAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025