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TJRN - 0100408-36.2015.8.20.0100
Partes: EDSON GE GONZAGA x MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE
Advogado: JOSE WILTON FERREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Acu
Ajuizamento: 24/02/2015
TJRN - 0100408-36.2015.8.20.0100
Partes: EDSON GE GONZAGA x MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/02/2022
TJRN - 0101772-14.2013.8.20.0100
Partes: FEDERACAO DOS TRAB. EM ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE-FETAM/RN x MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acu
Ajuizamento: 14/03/2024
TJRN - 0801907-63.2022.8.20.5113
Partes: HIPOLITON SAEL HOLANDA MELO x MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE e outros
Advogado: FRANCISCA SANDRA DA SILVA MELO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Areia Branca
Ajuizamento: 22/08/2022
TJRN - 0000428-92.2010.8.20.0100
Partes: ARINALDO FERREIRA DE AQUINO x MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE
Advogado: JOSE WILTON FERREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Acu
Ajuizamento: 11/10/2021
TJRN - 0001696-84.2010.8.20.0100
Partes: LUCIA BATISTA CHACHA x MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Acu
Ajuizamento: 29/04/2022
TJRN - 0001696-84.2010.8.20.0100
Partes: LUCIA BATISTA CHACHA e outros x MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 17/06/2020
TJRN - 0808955-52.2023.8.20.0000
Partes: JUIZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE AREIA BRANCA/RN e outros x JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE ASSU/RN e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 20/07/2023
TJRN - 0000055-27.2011.8.20.0100
Partes: FLORENTINO DA SILVA NETO x MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acu
Ajuizamento: 18/01/2011
TJRN - 0801285-47.2023.8.20.5113
Partes: GLADSON MORAIS CABRAL x MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Areia Branca - 1ª Vara
Ajuizamento: 27/06/2025