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TJRN - 0801285-47.2023.8.20.5113
Partes: GLADSON MORAIS CABRAL x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) (Inativo) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 15/11/2023
TJRN - 0801280-25.2023.8.20.5113
Partes: FABIO RICHARDSON CRUZ DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Areia Branca - 2ª Vara
Ajuizamento: 27/06/2025
TJRN - 0801280-25.2023.8.20.5113
Partes: FABIO RICHARDSON CRUZ DE OLIVEIRA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) (Inativo) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 15/11/2023
TJRN - 0001384-40.2012.8.20.0100
Partes: MARIA TEREZA DO NASCIMENTO e outros x MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE
Advogado: JOSE WILTON FERREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acu
Ajuizamento: 22/06/2012
TJRN - 0101263-83.2013.8.20.0100
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN x MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE
Advogado: KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acu
Ajuizamento: 22/05/2013
TJRN - 0101263-83.2013.8.20.0100
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE ASSU e outros x MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 25/11/2020
TJRN - 0801294-09.2023.8.20.5113
Partes: WAGNA FERNANDES LOPES x MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Areia Branca - 2ª Vara
Ajuizamento: 27/06/2025
TJRN - 0801294-09.2023.8.20.5113
Partes: WAGNA FERNANDES LOPES x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 28/01/2024
TJRN - 0801281-10.2023.8.20.5113
Partes: MANOEL MESSIAS PONTES SILVA x MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Areia Branca - 2ª Vara
Ajuizamento: 27/06/2025
TJRN - 0801281-10.2023.8.20.5113
Partes: MANOEL MESSIAS PONTES SILVA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 15/11/2023