TJRN - 0801281-10.2023.8.20.5113

12/06/2024 07:08

Arquivado Definitivamente

11/06/2024 21:45

Determinado o arquivamento

10/06/2024 08:39

Conclusos para despacho

10/06/2024 08:11

Recebidos os autos

10/06/2024 08:11

Juntada de intimação de pauta

15/11/2023 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/11/2023 07:58

Juntada de Certidão

15/11/2023 02:27

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 14/11/2023 23:59.

01/11/2023 02:06

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 31/10/2023 23:59.

27/10/2023 04:38

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023 00:27

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 26/10/2023 23:59.

16/10/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023 11:59

Juntada de Petição de recurso inominado

04/10/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2023 11:48

Julgado improcedente o pedido

02/10/2023 11:35

Conclusos para decisão

29/09/2023 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2023 13:31

Conclusos para julgamento

27/09/2023 13:16

Juntada de Petição de alegações finais

27/09/2023 06:36

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023 06:35

Juntada de Certidão

27/09/2023 02:55

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023 02:55

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 26/09/2023 23:59.

19/09/2023 16:26

Juntada de Certidão

17/07/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023 16:15

Conclusos para despacho

12/07/2023 16:15

Distribuído por sorteio