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TJRN - 0000055-32.2008.8.20.0100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE e outros
Advogado: KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acu
Ajuizamento: 17/08/2022
TJRN - 0000055-32.2008.8.20.0100
Partes: MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: JOSE WILTON FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 09/01/2023
TJRN - 0000425-40.2010.8.20.0100
Partes: MARIA CAROLINE ALMEIDA ALVES x MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acu
Ajuizamento: 04/03/2010
TJRN - 0801367-78.2023.8.20.5113
Partes: VALDECIO FREIRE DE QUEIROZ e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE e outros
Advogado: THIAGO DANTAS DE CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 24/10/2024
TJRN - 0801367-78.2023.8.20.5113
Partes: VALDECIO FREIRE DE QUEIROZ e outros x MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE
Advogado: THIAGO DANTAS DE CARVALHO
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Areia Branca
Ajuizamento: 24/07/2023
TJRN - 0800750-02.2019.8.20.5100
Partes: DIRCEU LONGO & CIA LTDA - EPP x MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE
Advogado: ANDREY HENRIQUE ANDREOLLA
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Areia Branca
Ajuizamento: 01/08/2023
TJRN - 0800246-15.2023.8.20.5113
Partes: MARIA CONSUELO DE MENDONCA LACERDA e outros x MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Areia Branca
Ajuizamento: 17/05/2023
TJRN - 0810826-20.2023.8.20.0000
Partes: FEDERACAO DOS TRAB. EM ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE-FETAM/RN x MUNICIPIO DE GALINHOS e outros
Advogado: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 29/08/2023
TJRN - 0801753-21.2021.8.20.5100
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS e outros x MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE e outros
Advogado: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Areia Branca
Ajuizamento: 17/06/2021
TJRN - 0801753-21.2021.8.20.5100
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE e outros x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel - Juiza Convocada Dra. Erika de Paiva
Ajuizamento: 04/04/2024