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TJRN - 0002434-38.2011.8.20.0100
Partes: RAIMUNDO JOSE DE ANDRADE FILHO x MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acu
Ajuizamento: 18/07/2022
TJRN - 0801283-77.2023.8.20.5113
Partes: MARILENE BRAZAO BEZERRA x MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Areia Branca - 2ª Vara
Ajuizamento: 27/06/2025
TJRN - 0801283-77.2023.8.20.5113
Partes: MARILENE BRAZAO BEZERRA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 15/11/2023
TJRN - 0801284-62.2023.8.20.5113
Partes: ERISMAR DANTAS CARDOSO x MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Areia Branca - 2ª Vara
Ajuizamento: 27/06/2025
TJRN - 0801284-62.2023.8.20.5113
Partes: ERISMAR DANTAS CARDOSO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE e outros
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 15/11/2023
TJRN - 0801293-24.2023.8.20.5113
Partes: MARIA FERREIRA LOPES x MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE
Advogado: HERMESON DE SOUZA PINHEIRO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Areia Branca - 1ª Vara
Ajuizamento: 27/06/2025
TJRN - 0801293-24.2023.8.20.5113
Partes: MARIA FERREIRA LOPES x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 28/01/2024
TJRN - 0803565-98.2021.8.20.5100
Partes: MARCOS ANTONIO CARLOS DOS SANTOS x MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Areia Branca - 1ª Vara
Ajuizamento: 27/06/2025
TJRN - 0803565-98.2021.8.20.5100
Partes: MARCOS ANTONIO CARLOS DOS SANTOS x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 21/09/2022
TJRN - 0801962-87.2021.8.20.5100
Partes: TEREZINHA TEIXEIRA DO NASCIMENTO e outros x ADAO DA COSTA DANTAS
Advogado: KLINGER DE MEDEIROS NAVARRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Areia Branca
Ajuizamento: 02/07/2021