TJRN - 0801283-77.2023.8.20.5113

20/06/2024 10:42

Arquivado Definitivamente

19/06/2024 15:38

Determinado o arquivamento

18/06/2024 11:16

Conclusos para despacho

18/06/2024 10:29

Recebidos os autos

18/06/2024 10:29

Juntada de intimação de pauta

15/11/2023 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/11/2023 07:54

Juntada de Certidão

15/11/2023 02:27

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 14/11/2023 23:59.

01/11/2023 08:17

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023 08:17

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 31/10/2023 23:59.

27/10/2023 04:40

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023 00:28

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 26/10/2023 23:59.

16/10/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023 11:50

Juntada de Petição de recurso inominado

04/10/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2023 11:32

Conclusos para decisão

29/09/2023 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023 16:09

Julgado improcedente o pedido

27/09/2023 16:06

Conclusos para julgamento

27/09/2023 15:54

Juntada de Petição de alegações finais

27/09/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023 14:52

Juntada de Certidão

27/09/2023 14:40

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023 14:40

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 26/09/2023 23:59.

19/09/2023 16:24

Juntada de Certidão

17/07/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023 17:26

Conclusos para despacho

12/07/2023 17:26

Distribuído por sorteio