27/08/2025 00:15

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/07/2025 15:36

Determinada Requisição de Informações
27/06/2025 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
26/06/2025 07:59

Conclusos para julgamento
13/06/2025 00:16

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 12/06/2025 23:59.
12/05/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:58

Publicado Intimação em 24/04/2025.
25/04/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:25

Deferido o pedido de MARIA FERREIRA LOPES
17/04/2025 18:13

Conclusos para despacho
17/04/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 01:18

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:20

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:54

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:59

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:27

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:52

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
12/11/2024 12:52

Juntada de Certidão
04/11/2024 21:49

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/09/2024 16:00

Nomeado perito
28/08/2024 06:14

Conclusos para decisão
28/08/2024 06:14

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:27

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:27

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:26

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:26

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 27/08/2024 23:59.
05/08/2024 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 18:23

Juntada de diligência
05/08/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 16:41

Juntada de diligência
02/08/2024 09:28

Expedição de Mandado.
02/08/2024 09:24

Expedição de Mandado.
02/08/2024 08:26

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:48

Outras Decisões
31/07/2024 13:34

Conclusos para decisão
31/07/2024 13:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/07/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 04:21

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:46

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:46

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 25/07/2024 23:59.
24/06/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:39

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:39

Processo Reativado
20/06/2024 10:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/06/2024 07:06

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 21:46

Determinado o arquivamento
10/06/2024 08:41

Conclusos para despacho
10/06/2024 08:16

Recebidos os autos
10/06/2024 08:16

Juntada de intimação de pauta
28/01/2024 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/01/2024 10:19

Juntada de Certidão
26/01/2024 06:33

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 25/01/2024 23:59.
30/11/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 08:32

Expedição de Certidão.
30/11/2023 07:19

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 28/11/2023 23:59.
30/11/2023 07:18

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 08:38

Juntada de Petição de recurso inominado
01/11/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/11/2023 06:28

Conclusos para decisão
01/11/2023 01:19

Expedição de Certidão.
01/11/2023 01:19

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 31/10/2023 23:59.
25/10/2023 05:15

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 24/10/2023 23:59.
04/10/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 08:54

Juntada de ato ordinatório
04/10/2023 08:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:26

Julgado improcedente o pedido
29/09/2023 13:11

Conclusos para julgamento
29/09/2023 13:10

Juntada de Petição de alegações finais
29/09/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 07:28

Juntada de Certidão
29/09/2023 01:25

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 28/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:25

Juntada de Certidão
20/07/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 16:04

Conclusos para despacho
13/07/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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