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TJBA - 0001020-10.2013.8.05.0049
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACUIPE/BA x IVANETE DA SILVA SOUSA
Advogado: JESSE RODRIGUES DOS REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 24/07/2018
TJBA - 0000247-62.2013.8.05.0049
Partes: CRISTINA MASCARINHA RAMOS SANTOS x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACUIPE/BA e outros
Advogado: RAFAEL BORGES SANTOS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 28/02/2013
TJBA - 8002848-55.2020.8.05.0049
Partes: MARIA GISLANDIA VILAS BOAS GOMES x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACUIPE/BA e outros
Advogado: JAQUELINE SANTOS GONZAGA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 03/11/2020
TJBA - 8000538-03.2025.8.05.0049
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACUIPE/BA x ROSENILDA MASCARENHAS DA CRUZ
Advogado: IRACEMA DOS SANTOS SOUZA
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 28/01/2025
TJBA - 0000682-02.2014.8.05.0049
Partes: MARIA ANDREZA DE CARVALHO CRUZ MENDES x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACUIPE e outros
Advogado: ANDRE MENDES TEIXEIRA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 12/05/2014