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TJMG - 5074650-91.2018.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ALL COLLORS PROMOTING COMERCIO & DISTRIBUICAO DE AUTO ADESIVOS LTDA - ME e outros
Advogado: RICARDO GONCALVES DOS ANJOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5004798-34.2019.8.13.0027
Partes: PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: NALDO GOMES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 10/08/2023
TJMG - 0028737-18.1997.8.13.0701
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JOAO ROBERTO LEITE GONCALVES e outros
Advogado: ADOLFO PEREIRA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5147739-21.2016.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x PONTOCOM SERVICES LTDA
Advogado: THIAGO ALVES DOS REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5058517-37.2019.8.13.0024
Partes: BAR E RESTAURANTE SANTA LUZIA LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: NALDO GOMES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0031135-92.2010.8.13.0567
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x GILWANNE SANTANNA DE SOUZA
Advogado: JULIO CESAR GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0056907-69.2012.8.13.0411
Partes: ELAINE DA CONSOLACAO ANTUNES e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LUCIANO CARDOSO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica Aragao Martiniano Ferreira e Costa
Ajuizamento: 14/08/2025
TJMG - 0349954-76.2013.8.13.0024
Partes: POSTO ESMERALDAS LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: NALDO GOMES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0028672-96.2018.8.13.0180
Partes: BANCO VOTORANTIM S/A x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: NALDO GOMES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 16/11/2022
TJMG - 1148289-15.2023.8.13.0000
Partes: BEMAR LOCACAO LTDA - EPP x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: NALDO GOMES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 22/05/2023