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TJMG - 0071933-95.2010.8.13.0567
Partes: DIMAS JORDANO DA COSTA e outros x JOSE NILTON PERDIGAO e outros
Advogado: JULIANA CRISTINA MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 10/05/2023
TJMG - 0397184-75.2015.8.13.0079
Partes: ILDEU SIMOES DE CARVALHO x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JULIO CESAR COELHO GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Flavio de Almeida
Ajuizamento: 28/04/2021
TJMG - 0288791-48.2000.8.13.0672
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x SEBASTIAO ELIAS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 03/06/2019
TJMG - 2215541-18.2023.8.13.0000
Partes: ITAPAGIPE TRANSPORTES LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0012168-96.2010.8.13.0567
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x BANDEIRANTES AGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA
Advogado: NALDO GOMES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juliana Campos Horta de Andrade
Ajuizamento: 22/09/2023
TJMG - 5013173-67.2018.8.13.0024
Partes: ROSILANE DOS PASSOS MARTINS e outros x ROSILANE DOS PASSOS MARTINS e outros
Advogado: ROBERTA ROSANGELA FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 22/08/2025
TJMG - 5085196-40.2020.8.13.0024
Partes: WILLIAN RIBEIRO SOARES x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JOANA FARIA SALOME e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 29/11/2023
TJMG - 3446608-97.2023.8.13.0000
Partes: JOYSELAINE FERREIRA ROCHA - ME x ADVOGADO-GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: ELVIS ANTONIO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 19/12/2023
TJMG - 0071581-10.2011.8.13.0210
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 09/01/2024
TJMG - 0776464-30.2008.8.13.0188
Partes: ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL MINERACAO LTDA. x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JULIANA JUNQUEIRA COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024