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TJBA - 8017651-22.2022.8.05.0001

Partes: RUBENALDO FERREIRA BACELAR x FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA MAGALHAES e outros

Advogado: NARA DOURADO VASCONCELOS NASCIMENTO

1ª instância - 10Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Ajuizamento: 10/02/2022

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TJBA - 8002846-30.2023.8.05.0001

Partes: U F C ENGENHARIA LTDA x DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A (EMBASA) ROGERIO COSTA CEDRAZ e outros

Advogado: NARA DOURADO VASCONCELOS NASCIMENTO e outros

1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 11/01/2023

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TJBA - 8144661-49.2022.8.05.0001

Partes: TATIANE MOTA LEMOS ARAUJO x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: JOAO PEDRO VIANA SALES SANTOS e outros

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Ajuizamento: 26/09/2022

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TJBA - 8063055-33.2021.8.05.0001

Partes: JEAN CARLA DE LIMA x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA e outros

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 17/06/2021

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TJBA - 8186724-21.2024.8.05.0001

Partes: BARBARA LUCIA GONCALVES DE ANDRADE e outros x VALDELY SILVA DA CUNHA MACARIO e outros

Advogado: SIMONE NERI e outros

1ª instância - 7Vara Civel - Salvador

Ajuizamento: 06/12/2024

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TJBA - 8000364-58.2024.8.05.0233

Partes: ALICIA OLIVEIRA DA HORA x NILZA ANDRADE DA HORA NETA e outros

Advogado: SIMONE NERI e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 05/06/2024

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TJBA - 8002340-79.2025.8.05.0164

Partes: GREEN EYES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. x MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO

Advogado: NARA DOURADO VASCONCELOS NASCIMENTO

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos, Acidentes de Trabalho e Fazenda Publica

Ajuizamento: 31/07/2025

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TJBA - 0330755-96.2012.8.05.0001

Partes: MOZART GUANAES GOMES JUNIOR x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Advogado: JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud

Ajuizamento: 18/03/2019

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TRF1 - 1022997-71.2023.4.01.3400

Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x VICTOR MESSIAS OLIVEIRA ALVES DOS SANTOS e outros

Advogado: NARA DOURADO VASCONCELOS NASCIMENTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Desembargador Federal Newton Ramos

Ajuizamento: 16/11/2023

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TRF1 - 1022997-71.2023.4.01.3400

Partes: VICTOR MESSIAS OLIVEIRA ALVES DOS SANTOS x DIRETOR / PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros

Advogado: MILENA PIRAGINE e outros

1ª instância - 16ª Brasilia

Ajuizamento: 21/03/2023

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