05/08/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 10:19

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO da advogada, SIMONE NERI, OAB/BA nº 11.170, para juntar certidão da matrícula do imóvel atualizada, traslado atualizado de testamento, bem como certidão negativa de testamento emitida pelo CENSEC, no prazo de 15 dias. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE Processo: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO n. 8000364-58.2024.8.05.0233 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE REQUERENTE: ALICIA OLIVEIRA DA HORA Advogado(s): SIMONE NERI (OAB:BA11170), RAIMUNDO ELOY MIRANDA ARGOLO (OAB:BA21389) REQUERIDO: Rozalio Souza da Hora Filho e outros (10) DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se do procedimento de apresentação e cumprimento de testamento público, que tem sua disciplina traçada nos arts. 736 e seguintes do Código de Processo Civil e pelas disposições dos arts. 1.864 a 1.867 do Código Civil. INTIME(M)-SE os requerente(s) para juntar certidão da matrícula do imóvel atualizada, traslado atualizado de testamento, bem como certidão negativa de testamento emitida pelo CENSEC, dispensada a lavratura de termo de apresentação, a fim de comprovar que não houve alteração do testamento acostado à inicial até a data do óbito do testador.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Transcorrido o prazo in albis ou sem a juntada de toda a documentação, venham os autos conclusos para sentença extintiva.

Com a juntada dos documentos, façam-se os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SÃO FELIPE/BA, data registrada no sistema.

Vanessa Gouveia Beltrão Juíza de Direito em exercício de substituição legal Assinado eletronicamente por: VANESSA GOUVEIA BELTRAO01/07/2025 16:01:29https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamID do documento: 507345367
15/07/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:23

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:11

Expedição de intimação.
21/08/2024 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:26

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:31

Juntada de Petição de TESTAMENTO_PARA CUMPRIR 2024_ROZALIO SOUZA DA HORA
25/06/2024 15:39

Expedição de intimação.
18/06/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:05

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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