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TJMA - 0803720-74.2021.8.10.0058
Partes: MILENA CARDOSO SILVA e outros x CRISTIANE DOS SANTOS CARDOSO
Advogado: NATHALIA MACIEL CAMARA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 08/11/2021
TJMA - 0839390-24.2019.8.10.0001
Partes: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: VITOR MORAIS DE ANDRADE e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/09/2019
TJMA - 0801610-29.2021.8.10.0050
Partes: TEREZINHA ARAGAO FONTENELE FROTA x BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: AMANDA SABRINA LEMOS DE SOUSA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 04/08/2021
TJMA - 0801610-29.2021.8.10.0050
Partes: TEREZINHA ARAGAO FONTENELE FROTA x BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e outros
Advogado: AMANDA SABRINA LEMOS DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 14/09/2022
TJMA - 0834199-61.2020.8.10.0001
Partes: SINDICATO DOS ESTABEL DE ENSINO NO ESTADO DO MARANHAO x INSTITUTO DE PROMOCAO E DEFESA DO CIDADAO E CONSUMIDOR DO MARANHAO - PROCON/MA
Advogado: EDGARD CARVALHO SALES NETO e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 29/10/2020
TJMA - 0825034-24.2019.8.10.0001
Partes: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: NATHALIA MACIEL CAMARA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/06/2019
TJMA - 0800062-65.2021.8.10.0018
Partes: HELENA EVANGELISTA DA SILVA FILHA x OI MOVEL S.A.
Advogado: NATHALIA MACIEL CAMARA e outros
1ª instância - 12º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 20/01/2021
TJMA - 0809140-11.2019.8.10.0000
Partes: CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Tyrone Jose Silva
Ajuizamento: 17/08/2022
TJMA - 0837512-64.2019.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA
Advogado: RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/09/2019
TJMA - 0846497-51.2021.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x COCA COLA INDUSTRIAS LTDA e outros
Advogado: RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 13/10/2021