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TJMG - 0293497-37.2003.8.13.0521
Partes: BCR COMERCIO E INDUSTRIA SA x PONCAL ATACADISTA LTDA
Advogado: JOSE CESAR DE SIQUEIRA MONTEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Ponte Nova
Ajuizamento: 10/12/2003
TJMG - 0102620-80.2012.8.13.0245
Partes: RENATA GONCALVES DA SILVA e outros x INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SANTA LUZIA IMPAS e outros
Advogado: JOSE ALFREDO BORGES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Santa Luzia
Ajuizamento: 18/06/2012
TJMG - 2882060-57.2022.8.13.0000
Partes: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS x JOSE ANTONIO SOARES PEREIRA e outros
Advogado: ISABEL CRISTINA PROCOPIO DE AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 06/12/2022
TJMG - 2010565-20.2021.8.13.0000
Partes: VIVIAN ZICKER FIUZA e outros x CLEONICE EUSTAQUIA DE OLIVEIRA ZICHER e outros
Advogado: NEWTON VASCONCELLOS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 15/07/2024
TJMG - 2714841-59.2013.8.13.0024
Partes: MARIA DA PENHA DINIZ MIRANDA x ANTONIO BOSCO CAPOBIANGO
Advogado: FRANCINEY DRUMOND BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Arthur de Carvalho Pereira Filho
Ajuizamento: 19/09/2024
TJMG - 0004735-44.2015.8.13.0671
Partes: RINALDO SIMOES DE MOURA E SILVA e outros x JOVENIR NONATO CALDAS FERREIRA e outros
Advogado: MARCOS HENRIQUE SILVERIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 13/11/2024
TJMG - 0138915-30.2013.8.13.0521
Partes: MUNICIPIO DE PONTE NOVA e outros x VIPOM EMPREENDIMENTOS S/A e outros
Advogado: JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 19/10/2022
TJMG - 0019129-22.2016.8.13.0671
Partes: RINALDO SIMOES DE MOURA E SILVA e outros x TERESINHA MARLY DE MIRANDA REIS e outros
Advogado: BRUNO CESAR MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 06/06/2025
TRF1 - 0040745-40.1999.4.01.3800
Partes: PROART CONSTRUTORA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NEWTON VASCONCELLOS PEREIRA e outros
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 16/12/1999
TJRR - 0802314-33.2019.8.22.0000
Partes: RONDHEVEA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 02/07/2019