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TJAC - 0101047-42.2025.8.01.0000
Partes: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 11/03/2025
TJAC - 0101048-27.2025.8.01.0000
Partes: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 11/03/2025
TJPA - 0813380-31.2021.8.14.0301
Partes: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: PEDRO COLAROSSI JACOB e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Convocado Edmar Silva Pereira
Ajuizamento: 08/07/2025
TJPA - 0813380-31.2021.8.14.0301
Partes: COMERCIAL MOSTAERT LIMITADA e outros x SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA e outros
Advogado: MARCELO MARQUES RONCAGLIA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 26/02/2021
TJAL - 0704426-48.2021.8.02.0001
Partes: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. e outros x SENHOR CHEFE DA CHEFIA DE EXECUCAO DA ACAO FISCAL CEAF e outros
Advogado: PEDRO COLAROSSI JACOB e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 19/12/2024
TJAL - 0704426-48.2021.8.02.0001
Partes: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. e outros x SENHOR CHEFE DA CHEFIA DE EXECUCAO DA ACAO FISCAL CEAF e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgaojulgador#106
Ajuizamento: 10/07/2022
TJES - 5020633-70.2023.8.08.0024
Partes: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA e outros x GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes
Ajuizamento: 09/08/2024
TJES - 5020633-70.2023.8.08.0024
Partes: PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 03/07/2023
TJES - 0001127-08.2022.8.08.0000
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x MAGAZINE LUIZA S/A e outros
Advogado: PAULO CAMARGO TEDESCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia Pjes
Ajuizamento: 06/06/2022
TJMA - 0807374-15.2022.8.10.0000
Partes: ELFA MEDICAMENTOS LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCELO MARQUES RONCAGLIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 12/04/2022