21/07/2025 06:54

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0101048-27.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Rio Branco - Agravante: Nacional Comercial Hospitalar S.a. - Agravante: Anbioton Importadora Ltda. - Agravante: Dupatri Hospitalar Comercio, Importação e Exportação Ltda. - Agravante: Biohosp Produtos Hospitalares S.a. - Agravante: Oncorio Distribuidora de Medicamentos Ltda. - Agravante: Comércio Mostaert Ltda. - Agravante: Surya Dental Comércio de Produtos Odontológicos e Farmacêuticos S.a. - Agravante: Fenergy Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda. - Agravante: Pocifar Distribuidora de Material Hospitalar Ltda. - Agravante: Art Médica Comércio e Representações de Produtos Hospitalares Ltda. - Agravante: Elfa Medicamentos S.a. - Agravante: G.b.

Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hosptalares Ltda. - Agravante: Medcom Comércio de Medicamentos Hispitalar Ltda. - Agravante: Prime Distribuidora de Medicamentos Ltda. - Agravante: Central Distribuidora de Medicamentos Ltda. - Agravante: Central Distribuidora de Medicamentos Ltda. - Agravante: Central Distribuidora de Medicamentos Ltda. - Agravante: Agilfarma Medicamentos Ltda. - Agravante: Prescrita Medicamentos Ltda - Agravante: Cirúgica Jaw Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda. - Agravado: Diretor de Administração Tributáriada Secretaria da Fazenda do Estado do Acre - Agravado: Estado do Acre - - Assim exposto, determina-se a remessa do agravo em recurso especial ao STJ, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC) - Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC)
17/07/2025 15:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/07/2025 09:10

Conclusos para admissibilidade recursal
14/07/2025 09:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
05/06/2025 01:06

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:08

Ato ordinatório
23/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:04

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
12/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:53

Distribuído por sorteio
08/05/2025 10:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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