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TJBA - 8006991-85.2021.8.05.0103
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: LARA KAUARK SANTANA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Luiz Fernando Lima
Ajuizamento: 08/05/2025
TJBA - 8030228-61.2024.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: VANESSA LIMA DE JESUS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Luiz Fernando Lima
Ajuizamento: 24/07/2025
TJBA - 0537699-86.2019.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: RUI SOUZA NUNES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Nilson Soares Castelo Branco
Ajuizamento: 13/12/2024
TJBA - 0368003-96.2012.8.05.0001
Partes: ALVANICE COSTA CARDOSO x JOSE BISPO DUARTE
Advogado: MARIA GORETE VAZ DA COSTA DE MORAES e outros
1ª instância - 8Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 08/08/2012
TJBA - 8004124-15.2024.8.05.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ALISON CONCEICAO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Luiz Fernando Lima
Ajuizamento: 11/10/2024
TJBA - 0001956-62.2010.8.05.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: RICARDO BISPO BARRETO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Luiz Fernando Lima
Ajuizamento: 18/02/2025
TJBA - 8000692-39.2025.8.05.0237
Partes: GENIVALDO SALOMAO DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DAVI BASTOS BARBOSA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Luiz Fernando Lima
Ajuizamento: 13/05/2025
TJBA - 8000337-61.2023.8.05.0055
Partes: PAULO SANTANA DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: TULIO FERREIRA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Luiz Fernando Lima
Ajuizamento: 18/01/2024
TJBA - 8082604-87.2025.8.05.0001
Partes: MARIVALDO JESUS DE ALMEIDA x BANCO PAN S.A
Advogado: DAVI PINHEIRO DE MORAIS e outros
1ª instância - 2Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 14/05/2025
TJBA - 8000141-69.2022.8.05.0106
Partes: DALVAN SANTOS SANTANA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: RENAN FREITAS MACEDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivone Ribeiro Goncalves Bessa Ramos
Ajuizamento: 14/02/2025