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TJBA - 0545139-70.2018.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ROBSON PEREIRA MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Luiz Fernando Lima
Ajuizamento: 18/06/2024
TJBA - 0520511-90.2013.8.05.0001
Partes: ABDON LUCIANO OLIVEIRA MENEZES x MARIA AMELIA MATOS BRITO e outros
Advogado: IVA MAGALI DA SILVA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Ajuizamento: 22/01/2025
TJBA - 8082451-25.2023.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALISON CONCEICAO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/08/2024
TJBA - 8008370-12.2024.8.05.0150
Partes: RENILDO RAUL DE JESUS SOUSA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: IDALICIO BRAGA ALMEIDA DE JESUS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Luiz Fernando Lima
Ajuizamento: 04/02/2025
TJBA - 8074091-38.2022.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: MATHEUS CARDOSO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Luiz Fernando Lima
Ajuizamento: 07/05/2024
TJBA - 8003940-34.2024.8.05.0112
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Luiz Fernando Lima
Ajuizamento: 05/06/2025
TJBA - 0504103-82.2017.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/04/2024
TRF1 - 0013653-73.2015.4.01.3300
Partes: ANTONIO PESSOA CARDOSO e outros x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: ANTONIO PESSOA CARDOSO e outros
1ª instância - 11ª Salvador
Ajuizamento: 06/04/2015
TJBA - 0002424-85.2010.8.05.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSECAO DE BARREIRAS - BA e outros
Advogado: CASSIO SANTOS MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Pilar Celia Tobio de Claro
Ajuizamento: 12/12/2024
TJBA - 0000215-38.2017.8.05.0204
Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x DOMINGOS MENDES MACHADO NETO
Advogado: ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal, Juri e Execucoes Penais de Irece
Ajuizamento: 14/01/2022