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TJSC - 5059334-31.2023.8.24.0000
Partes: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SANTA CATARINA x SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE GASPAR - GASPAR e outros
Advogado: FELIPE JULIANO BRAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 29/09/2023
TJSC - 5001832-62.2023.8.24.0024
Partes: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SANTA CATARINA x MUNICIPIO DE FRAIBURGO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 25/09/2024
TJSC - 5001832-62.2023.8.24.0024
Partes: MUNICIPIO DE FRAIBURGO/SC x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SANTA CATARINA e outros
Advogado: CYNTHIA DA ROSA MELIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/06/2024
TJSC - 5001832-62.2023.8.24.0024
Partes: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SANTA CATARINA x SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE FRAIBURGO/SC - FRAIBURGO
Advogado: CYNTHIA DA ROSA MELIM e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Fraiburgo
Ajuizamento: 08/05/2023
TJSC - 5000658-49.2023.8.24.0143
Partes: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SANTA CATARINA x MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO
Advogado: CYNTHIA DA ROSA MELIM e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 14/02/2025
TJSC - 5000658-49.2023.8.24.0143
Partes: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SANTA CATARINA x SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO - RIO DO CAMPO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/06/2024
TJSC - 5000658-49.2023.8.24.0143
Partes: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SANTA CATARINA x SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO - RIO DO CAMPO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio do Campo
Ajuizamento: 30/05/2023
TJSC - 0002872-11.2012.8.24.0038
Partes: CLARICE LOPES e outros x OS MESMOS
Advogado: NELSI APARECIDA ROTTINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 28/07/2025
TJSC - 5008418-70.2023.8.24.0039
Partes: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SANTA CATARINA x MUNICIPIO DE LAGES
Advogado: CYNTHIA DA ROSA MELIM e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 03/06/2025
TJSC - 5008418-70.2023.8.24.0039
Partes: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SANTA CATARINA x MUNICIPIO DE LAGES/SC e outros
Advogado: NELSON JOSE KARAM ALTHOFF e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/03/2025