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TJMA - 0000153-29.2012.8.10.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOAO BATISTA DOS REIS
Advogado: ROSIVAN DA COSTA SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 02/03/2012
TJMA - 0000239-34.2011.8.10.0076
Partes: ESTADO DO MARANHAO x G MIRANDA SILVA
Advogado: OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 19/04/2011
TJMA - 0002141-46.2016.8.10.0076
Partes: MARIA HELENA DOS SANTOS ROCHA x ANNAEL PORTO VIANA
Advogado: OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 10/11/2016
TJMA - 0001962-35.2011.8.10.0029
Partes: SILVIO CESAR VIEIRA CHAVES e outros x FRANCISCO RERONDY DA SILVA BARROS
Advogado: ANTONIO MARIO BAIMA PEREIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 15/06/2011
TJMA - 0001962-35.2011.8.10.0029
Partes: FRANCISCO RERONDY DA SILVA BARROS x SILVIO CESAR VIEIRA CHAVES - ME e outros
Advogado: ANTONIO MARIO BAIMA PEREIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Douglas Airton Ferreira Amorim
Ajuizamento: 03/12/2021
TJMA - 0000148-07.2012.8.10.0076
Partes: JOAO BATISTA DOS REIS e outros x GEOVANE BRITO GARRETO
Advogado: OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 02/03/2012
TJMA - 0000558-21.2019.8.10.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JERRY ADRIANO MEIRELES FERREIRA e outros
Advogado: GILSON COSTA DINIZ e outros
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 16/12/2019
TJMA - 0000083-61.2002.8.10.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOSE DE MARIA QUINTO DE SOUSA e outros
Advogado: OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 09/09/2002
TJMA - 0001334-26.2016.8.10.0076
Partes: JAIME OLIVEIRA DA SILVA x BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A
Advogado: OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 27/06/2016
TJMA - 0001334-26.2016.8.10.0076
Partes: BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A e outros x JAIME OLIVEIRA DA SILVA
Advogado: OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Chapadinha
Ajuizamento: 15/11/2022