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TJPA - 0016979-55.2014.8.14.0301
Partes: WANDERLEY DA COSTA NEPOMUCENO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: FERNANDA CASTRO SEGTOWICH e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 28/04/2014
TJPA - 0016979-55.2014.8.14.0301
Partes: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - IASB e outros x WANDERLEY DA COSTA NEPOMUCENO
Advogado: THIAGO SAMPAIO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 12/03/2019
TJPA - 0020286-51.2013.8.14.0301
Partes: ALEXANDRE HEIDTMANN DIAS x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: HUGO PINTO BARROSO e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 10/02/2014
TJPA - 0020286-51.2013.8.14.0301
Partes: ALEXANDRE HEIDTMANN DIAS x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 12/12/2019
TJPA - 0802551-71.2019.8.14.0006
Partes: ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DE TERRENOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM AMAZONIA II x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARIA CRISTINA AIEZZA JAMBO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Constantino Augusto Guerreiro
Ajuizamento: 22/02/2024
TJPA - 0802551-71.2019.8.14.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO DE ANANINDEUA x ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DE TERRENOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM AMAZONIA II
Advogado: NICOLLE PINHEIRO SILVA DE SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua
Ajuizamento: 11/03/2019
TJPA - 0802530-84.2017.8.14.0000
Partes: JANAINA RIBEIRO ALEIXO e outros x MM JUIZA LAILCE ANA MARROM DA SILVA CARDOSO
Advogado: LUIZ GONZAGA DE MELO VALENCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Margui Gaspar Bittencourt
Ajuizamento: 08/11/2022
TJPA - 0033882-39.2012.8.14.0301
Partes: LIA SILVA DA SILVA BORGES e outros x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: CAMILA SILVA CAVALCANTE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 29/04/2014
TJPA - 0033882-39.2012.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x LIA SILVA DA SILVA BORGES e outros
Advogado: BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 13/07/2022
TJPA - 0069473-21.2015.8.14.0701
Partes: FAMTUR VIAGENS E TURISMO LTDA x VRG LINHAS AEREAS S/A
Advogado: OSWALDO FERNANDES NAZARETH NETO e outros
1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 21/07/2015