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TJMG - 4418947-64.2017.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x P MAGALHAES CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/03/2023
TJMG - 2756176-29.2011.8.13.0024
Partes: AUSTRILINA DE FREITAS ALVES PINTO e outros x P MAGALHAES CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP
Advogado: ALEXANDRE MESQUITA MUSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 01/06/2023
TJAP - 0248050-39.2010.8.04.0001
Partes: SANDRA DO NASCIMENTO SOUZA x W. P. CONSTRUCOES, COMERCIO E TERRAPLANAGEM LTDA.
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho
Ajuizamento: 30/09/2010
TJMA - 0834455-67.2021.8.10.0001
Partes: BRADESCO SAUDE S/A x P G CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME
Advogado: JOAO ALVES BARBOSA FILHO
1ª instância - 8ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 11/08/2021
TJMA - 0027482-47.2012.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x I. P. CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/07/2012
TJMA - 0023092-68.2011.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x PAULO ALONSO CARNEIRO FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 31/05/2011
TJMA - 0013560-02.2013.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x I. P. CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/04/2013
TRF1 - 0002510-86.2007.4.01.3100
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x ANTONIO JORGE ABREU DA FONSECA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 25/10/2007
TRF1 - 0011518-43.2014.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ANTONIO JORGE ABREU DA FONSECA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 25/07/2014
TJPA - 0009961-81.1994.8.14.0301
Partes: ONEIDE DO SOCORRO DE SOUZA BRITO x P & M CONSTRUCOES COMERCIO E PLANEJAMENTO LTDA e outros
Advogado: CARLOS THADEU MATOS AUAD JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 08/07/2008