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TJMG - 5003749-36.2020.8.13.0216
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5117634-51.2022.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x RENATO COSTA PEREIRA
Advogado: BRUNO GONCALVES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 16/12/2022
TJMG - 1680143-04.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE CRISTAIS x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Augusto de Almeida
Ajuizamento: 25/07/2022
TJMG - 1173172-60.2022.8.13.0000
Partes: CARLA CAROLINE FRANCO SILVA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 24/05/2022
TJMG - 1583974-52.2022.8.13.0000
Partes: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JUSSARA COSTA BALA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 12/07/2022
TJMG - 5128670-90.2022.8.13.0024
Partes: MARCO ANTONIO FERREIRA MOL x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LUCAS RIBEIRO CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 19/01/2023
TJMG - 5000647-66.2022.8.13.0335
Partes: CONCEICAO APARECIDA DETONI OLIVEIRA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ERMINIA ENI LOPES RESENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMG - 6011166-81.2015.8.13.0027
Partes: MUNICIPIO DE BETIM e outros x MUNICIPIO DE BETIM e outros
Advogado: UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 16/07/2024
TJMG - 5001691-83.2022.8.13.0024
Partes: MAYDSON FILIPE FERNANDES DA SILVA RAMOS x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: KEITY LORRANY EVANGELISTA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 21/11/2022
TJMG - 0886840-74.2022.8.13.0000
Partes: RITA DE CASSIA CARVALHO COSTA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 25/04/2022